REACH

REACH é um regulamento da União Europeia formalmente conhecido como Registro, Avaliação, Autorização e Restrição de Produtos Químicos. O regulamento REACH faz parte da Diretiva (UE) 1907/2006.

Qual é seu propósito?

Os principais objectivos do REACH são garantir um elevado nível de protecção da saúde humana e do ambiente contra os riscos que os produtos químicos podem representar, a promoção de métodos de ensaio alternativos, a livre circulação de substâncias no mercado interno e o reforço da competitividade e inovação.

Quais produtos e produtos químicos são afetados?

Tanto as misturas químicas como os artigos estão abrangidos pelo presente regulamento. O REACH exige a identificação de substâncias que suscitam elevada preocupação (SVHC) acima de um limite de 0.1% em peso por peso nos produtos afetados. Existem atualmente 241 produtos químicos na lista SVHC, que normalmente é atualizada duas vezes por ano. Esperamos que você acompanhe essas mudanças para poder enviar as declarações em tempo hábil. Para ver a lista atual de SVHC, clique aqui.

O que é um artigo?

Um artigo é um objeto fabricado para ter uma forma ou desenho específico que é mais determinante da sua função do que a sua composição química. Se um produto for composto por vários componentes (que também podem ser constituídos por peças adicionais), cada parte é considerada um artigo nos termos do REACH. Cada parte deve ser avaliada de forma independente quanto à conformidade com o REACH.

RoHS

RoHS é uma diretiva da União Europeia conhecida como Restrição de Substâncias Perigosas, Diretiva 2011/65/UE conforme alterada pela (UE) 2015/863.

Limite de substância

Qual é seu propósito?

Este regulamento restringe a utilização de 10 substâncias acima de uma concentração escolhida em equipamentos eléctricos e electrónicos (EEE) para proteger a saúde humana e o ambiente, bem como reduzir a quantidade de resíduos perigosos de EEE.

Quais produtos e produtos químicos são afetados?

Todos os EEE estão no escopo da RoHS. Porém, qualquer componente que não seja necessariamente EEE, mas que possa ser utilizado para montar um produto elétrico ou eletrônico (parafusos, arruelas, cabos ou peças plásticas, etc.) deverá atender a este regulamento. Existem 10 produtos químicos cujo uso é proibido acima de um limite específico por volume, a menos que um produto atenda a uma isenção listada (ex: Isenção 7(a) – chumbo em soldas de alta temperatura).

Qual é a diferença entre “RoHS 1”, “RoHS 2” e “RoHS 3”?

A Diretiva RoHS original (RoHS 1 – 2002/95/EC) restringia o uso de seis substâncias químicas acima de um determinado limite. A Diretiva foi reformulada (RoHS 2 – 2011/65/UE) para maior clareza e instruções para demonstrar a conformidade. A reformulação também resultou na transformação da RoHS numa directiva de marcação CE, o que significa que as empresas abrangidas pelo âmbito precisariam de compilar e manter um ficheiro técnico actualizado para apoiar a marca CE no(s) seu(s) produto(s). As solicitações de declarações RoHS que você recebe apoiam esse arquivo técnico. Uma outra alteração em vigor em 22 de julho de 2019 (RoHS 3 – (UE) 2015/863) adicionou quatro ftalatos à lista de substâncias restritas. Embora não sejam seus títulos oficiais, estas Diretivas e alterações são comumente referidas como “RoHS 1”, “RoHS 2” e “RoHS 3”. É importante lembrar que “RoHS 2” foi uma reformulação que encerrou a “RoHS 1”, enquanto “RoHS 3” foi uma alteração da “RoHS 2” que adicionou substâncias à Diretiva “RoHS 2”.